Política de Privacidade da xsbet

1 Controlador de Dados

A xsbet, operadora da plataforma disponível em xsbet.biz, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da prestação dos seus serviços de apostas esportivas e cassino online, conforme definição do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

O canal oficial para questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected], que também serve como ponto de contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por intermediar a comunicação entre a xsbet, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2 Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e o uso da plataforma, a xsbet coleta as seguintes categorias de dados pessoais fornecidos pelo próprio usuário:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), data de nascimento, RG ou CNH (quando solicitado para verificação KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular brasileiro, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques (agência, conta e banco — nunca senha bancária), histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha criptografada (armazenada em formato hash irreversível — a xsbet nunca armazena senhas em texto plano);
• Documentos de verificação: imagens de documentos de identificação e comprovante de residência, coletados exclusivamente para o processo KYC (Know Your Customer).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar e utilizar a plataforma xsbet, determinados dados são coletados automaticamente pelos nossos sistemas:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma do dispositivo;
• Dados de sessão: horário de login e logout, duração da sessão, páginas visitadas, jogos acessados, histórico de apostas;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), modelo do celular ou computador, operadora de telefonia (quando aplicável);
• Dados de localização: geolocalização aproximada baseada no endereço IP, utilizada exclusivamente para verificar conformidade com as restrições geográficas de uso da plataforma no território brasileiro.

2.3 Dados de Terceiros

Em situações específicas, a xsbet pode receber dados de fontes externas para fins de verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais, incluindo consultas a bureaus de crédito, bases de dados de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e registros de autoexclusão. Todos esses dados são tratados com o mesmo nível de proteção aplicado às demais informações dos usuários.

3 Finalidades do Tratamento

A xsbet trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades específicas, legítimas e informadas:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, acesso a jogos de cassino, gerenciamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), validação de CPF e cumprimento das obrigações regulatórias da Lei 14.790/2023 e das normas da SPA;
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro (PLD): detecção de comportamentos suspeitos, múltiplas contas, manipulação de jogos e atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, fiscais e regulatórias brasileiras;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, aposta) e comunicados de segurança (alertas de acesso, redefinição de senha);
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da xsbet — exclusivamente mediante consentimento explícito do usuário, com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção, conforme nossa política de jogo responsável;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos produtos.

4 Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela xsbet é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), reporte a autoridades fiscais e cumprimento da Lei 14.790/2023;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo do acesso aos serviços;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, detecção de múltiplas contas e proteção dos direitos e interesses legítimos da xsbet e de seus usuários, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados

A xsbet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma proporcional e com garantias adequadas de proteção:

5.1 Provedores de Serviços Essenciais

Parceiros tecnológicos que atuam como Operadores de dados sob instrução da xsbet, incluindo: provedores de infraestrutura em nuvem, gateways de pagamento (para processamento de Pix, Boleto e outros métodos), provedores de verificação de identidade (KYC), fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) e plataformas de análise de segurança. Esses provedores são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da xsbet e a manter padrões de segurança equivalentes aos aqui descritos.

5.2 Autoridades Públicas

Compartilhamento obrigatório com autoridades judiciais, policiais, fiscais (Receita Federal do Brasil), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas — Ministério da Fazenda), quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável. Nesses casos, a xsbet fornecerá apenas os dados estritamente necessários ao atendimento da solicitação.

5.3 Processadores de Pagamento

Instituições financeiras e processadores de pagamento regulamentados pelo Banco Central do Brasil, necessários para a execução de depósitos e saques. A xsbet compartilha apenas os dados mínimos necessários (como CPF e chave Pix) para a liquidação das transações.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de infraestrutura tecnológica e de jogos utilizados pela xsbet, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a xsbet adotará as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (Standard Contractual Clauses) com os destinatários estrangeiros;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) reconhecidas por reguladores de proteção de dados.

A lista atualizada de provedores com transferência internacional de dados pode ser solicitada pelo titular ao DPO pelo e-mail [email protected].

7 Retenção e Eliminação de Dados

A xsbet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme as exigências da Lei 9.613/1998 (PLD) e da Lei 14.790/2023;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil;
• Registros de apostas e histórico de jogo: mínimo de 3 (três) anos após o encerramento da conta, para fins de resolução de disputas e auditoria regulatória;
• Dados de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de consentimento para marketing: retidos durante o período de atividade do consentimento e por até 2 (dois) anos após sua revogação, como prova de conformidade.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Solicitações de exclusão antecipada serão avaliadas pelo DPO, podendo ser atendidas parcialmente nos casos em que a retenção for exigida por lei.

8 Segurança da Informação

A xsbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento ilícito. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato hash irreversível (bcrypt ou equivalente) — a xsbet nunca armazena senhas em texto legível;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários que desejarem ativá-la no painel de segurança da conta;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, ataques de força bruta e comportamentos anômalos;
• Controles de acesso internos baseados no princípio do menor privilégio (need-to-know), garantindo que apenas funcionários autorizados acessem dados pessoais de usuários;
• Testes regulares de segurança, incluindo varreduras de vulnerabilidades e testes de penetração (pentests) realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos para notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados pessoais (data breach), nos prazos previstos pela LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. A xsbet utiliza cookies e tecnologias semelhantes (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma, analisar o comportamento de navegação e oferecer uma experiência personalizada.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre o uso da plataforma para fins de melhoria contínua. Podem ser desativados nas configurações do seu navegador sem impacto no uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento e a estabilidade da plataforma para identificação de falhas técnicas;
• Cookies de preferências: memorizam suas configurações de idioma, modo de visualização e outras preferências de uso da plataforma.

9.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma xsbet. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte a seção de ajuda do seu navegador preferido.

10 Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à xsbet. A tabela abaixo resume esses direitos e como exercê-los:

O prazo de resposta para todas as solicitações acima é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de complexidade ou volume elevado, esse prazo poderá ser estendido por igual período, mediante comunicação ao solicitante.

11 Menores de Idade

A plataforma xsbet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A xsbet não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a xsbet identifique que coletou dados de um menor de idade, a conta será encerrada imediatamente e os dados serão eliminados dos nossos sistemas no menor prazo técnico possível, ressalvados os casos em que a retenção for exigida por obrigação legal.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A xsbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou evolução dos serviços oferecidos pela plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail ou por notificação no painel da conta, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da data de vigência das mudanças. A data da última atualização, indicada no topo deste documento, sempre refletirá a versão mais recente da Política.

O uso continuado da plataforma xsbet após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as alterações, o usuário deverá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das mudanças.

13 Contato e DPO

Para exercer qualquer dos seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela xsbet, utilize os canais abaixo:

• Suporte geral: [email protected]
• Privacidade e LGPD / DPO: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso não esteja satisfeito com a resposta da xsbet, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. Mais informações sobre a ANPD estão disponíveis no site oficial do governo federal brasileiro.